Legalização da maconha no Uruguai viola convenção, diz ONU

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O Escritório da ONU (Organização das Nações Unidas) contra as Drogas e o Delito alertou hoje o governo do Uruguai para a violação da convenção da organização sobre entorpecentes caso o país sul-americano legalize a produção e distribuição de maconha, como proposto na última quarta.

 

"Se o governo a legaliza, seria uma grave violação da Convenção Única, e o Uruguai é um Estado que faz parte dela", afirmou o diretor do escritório sobre drogas da ONU, Yuri Fedótov.

 

Fedótov declarou não ter visto nenhum documento concreto com os passos pretendidos por Montevidéu, mas lembrou que a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes enviará uma missão urgente ao país para discutir o assunto com o governo uruguaio

 

Na última quarta, o Uruguai apresentou um projeto de lei para a legalização controlada da maconha, em uma medida para tentar diminuir a criminalidade decorrente do narcotráfico. A intenção é que o Estado seja o responsável pela venda dos cigarros da droga, com cobrança de impostos.

 

O Estado faria redes de distribuição estatais, com registro de consumidores, assim como existe na Holanda. O consumo e o porte, que não eram penalizados no país, seriam regulados pelas autoridades.

 

O governo também seria o responsável pela certificação de qualidade da droga e existiria um limite determinado por lei, que deve ser de 40 cigarros por mês. Caso o usuário ultrapassasse a quantidade estabelecida, seria submetido a tratamento de reabilitação.

 

Redução

 

A medida faz parte de um grupo de 16 projetos para diminuir o tráfico e o consumo de pasta base de cocaína, uma das principais drogas em países do Cone Sul. A intenção é diminuir os efeitos do narcotráfico sobre a segurança pública, além da arrecadação das quadrilhas.

 

O projeto será avaliado pelo Parlamento do país e tem a aprovação da chamada Frente Ampla, do presidente José Mujica.

 

"Temos que experimentar o caminho da legalização para ver o que acontece, porque se alguém quer se drogar é difícil convencer que largue e com repressão não se consegue nada", afirmou o deputado Álvaro Vega

 

Ainda não há previsão sobre o uso da droga por estrangeiros, incluindo os que moram em cidades fronteiriças, como os casos de Santana do Livramento e Atlântico (RS).

 

Caso seja aprovada, será a primeira medida do tipo em toda a América Latina, região que sofre com as consequências do tráfico de drogas para a segurança pública. Cartéis da droga, como o de Cáli, na Colômbia, e Los Zetas, no México, causaram a morte de milhares de pessoas.

 

Em virtude do aumento da violência, lideranças da região, como os ex-presidentes do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, e do México, Vicente Fox, se manifestaram favoráveis à legalização como forma de corrigir os conflitos armados.

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